Argentina passará a ter 50% de Mulheres no Congresso

Em decreto publicado no dia Internacional da Mulher, a cota de participação das mulheres no Congresso argentino passa de 30% para 50%, garantindo a paridade na composição do parlamento argentino.

A decisão vem um momento de profunda crise econômica e política no país, retratadas pelas altas taxas de desemprego, pela inflação, pela perseguição a Cristina Kirchner e pela prisão política sem provas  há cerca de 3 anos da líder e parlamentar indígena Milagro Sala, pelo regime do atual presidente Macri, bem como pelas manifestações contra a reforma da previdência e em favor do aborto legal e seguro no país que levaram milhões de pessoas as ruas nos últimos anos.

As mobilizações populares vem se intensificando nas ruas do país desde o governo de Cristina Kirchner, devido a agenda conservadora do congresso que veio a se concretizando com a eleição de Macri (eleito em 2015).

Cabe ressalta-se que travestis e mulheres transexuais também estarão amparadas pela lei que garante a paridade, desde que tenham feito a adequação de seus documentos, sendo estas alteração feita de forma gratuita pelos organismos de Estado. Assim, a paridade no congresso pode prover profundas mudanças no país, que tem eleições previstas para este ano.

Enquanto isso no Brasil, a lei atualmente não garante a participação feminina, apenas cria mecanismos para estimula as candidaturas, como a lei que estabelece o mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros (Lei nº 9.504/97), que acaba se tornando uma cota de candidaturas femininas, que está atualmente ameaçada pelo Congresso Nacional com a tramitação do PL nº1.256/2019 do Senador Angelo Coronel (PSD-BA), que pretende retirar a obrigatoriedade dos partidos com as candidaturas femininas.

A PL ameaça a decisão do ano passado quando o STF em analise a ADI 5.617 - Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre o recém criado Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFEC, estabeleceu que as candidatas mulheres (incluindo e respeitando candidatas travestis e mulheres transexuais) devem receber o valor proporcional ao número de candidatas, respeitando o mínimo 30% do fundo.

Caso a obrigatoriedade venha a ser derrubada pelo congresso brasileiro isso significará um profundo retrocesso para a participação feminina e poderá reduzir ainda sua presença no nos espaços legislativos que hoje representa apenas 15%.

Sistema eleitoral argentino

A Argentina usa atualmente o voto em  lista, isso significa que cada partido apresenta uma lista com o nome de suas candidaturas a presidência e ao congresso, parlamentares são colocados em ordem de prioridade, de modo que as mulheres mesmo com a cota de 30% poderiam ser colocadas nas ultimas posições. Assim, cada partido elege os primeiros candidatos da lista de acordo com o número de votos que conseguir, podendo não eleger nem uma mulher.

Com o novo regime a lista agora será pré-ordenada, significa que os nomes devem vir na ordem uma mulher e um homem ou vice-versa, garantindo que cerca de metade das eleitas sejam mulheres.

Países com maior proporção de mulheres no parlamento:

Fonte: Inter-Parliamentary Union

1º Ruanda - 56% 

2º Bolívia - 53%

3º Cuba - 52%

4º México - 48%

5º Suécia - 47%

6º Costa Rica - 46%

7º Nicarágua - 45%

8º Africa do Sul - 42%

9º Senegal - 42%

10º Finlândia - 41%

41º Argentina - 39%

139º Brasil - 15%

Será lançado em março o Dossiê sobre lesbocídio no Brasil

Pesquisa em andamento revela o mapa das mortes de lésbicas no Brasil

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Fonte: Lesbocídio – As histórias que ninguém conta, Registros de casos de lésbicas assassinadas no Brasil (2018).

Realizada pelo projeto Nós: dissidências feministas em colaboração do projeto Núcleo de Inclusão Social – NIS, da UFRJ, a pesquisa vem fazendo o levantamento e registro de dados de mortes de lésbicas desde o ano passado (2017) e publicando-as no blog https://lesbocidio.wordpress.com.

Os casos registrados no blog datam de 2014 a janeiro deste ano, assim, foram levantadas mais de 130 mortes de lésbicas no Brasil. Contudo, devido à coleta de dados ser através de notícias da mídia, e não possuírem maiores informações, não há como ter dimensões reais da violência letal conta essas mulheres.

Ressalta-se ainda que o projeto contabiliza também suicídios, considerando que os processos de discriminação e de abando familiar em decorrência da orientação sexual, geram o adoecimento mental causado pela lesbofobia, acarretando em depressão e até em suicídio. Segundo dados do Relatório: Pessoas LGBT mortas no Brasil (GGB, 2017), dentro da população LGBT, as lésbicas representam mais de 25% dos suicídios contabilizados em 2017.

Outro ponto importante, que não é abordado pelo relatório, são as mortes pela lesbofobia institucionalizada, uma vez que a discriminação nos serviços de saúde acarreta o acometimento e até o agravamento de doenças que podem e levam a morte um número ainda invisível de mulheres. É importante dizer que na saúde a prerrogativa heteronormativa é problemática, desde a prevenção entre mulheres, que não têm acesso as informações corretas com os cuidados a sua saúde até à demora nos diagnósticos devido à prescrição de exames que não consideram hábitos e práticas decorrentes de sua orientação sexual atrasando os diagnósticos.

Os números gerados pelo relatório são importantes para que possamos compreender o perfil dos homicídios, de modo que se possa pensar políticas e ações que atuem para reduzir as vulnerabilidades dessa população e até prevenir o acometimento de novas vítimas.

Outro aspecto importante do Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil é a humanização das vítimas, uma vez que o blog trata cada uma com suas narrativas e identidades, não se resumindo apenas em números.

LESBOFEMINICÍDIO

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Fonte: Atlas da violência, 2017.

É importante falar de lesbofeminicídio, pois se trata da violência letal contra mulher em decorrência de sua orientação sexual. Contudo, o lesbofeminicídio se estrutura na sociedade para além dos aspectos tradicionais de violência (doméstica e familiar) contra mulheres cis heterossexuais, uma vez que além do âmbito familiar e de seus relacionamentos afetivos, pode e decorre também por parte de estranho, geralmente associado à violência sexual (estupro corretivo), além de poder decorrer da lesbofobia institucionalizada.

O termo lesbofeminicídio é usado na América Latina pelo movimento de lésbicas para qualificar os homicídios de lésbicas de forma similar ao feminicídio, de modo que ambas são violências letais contra mulheres, estruturadas pelas relações estabelecidas no sistema patriarcal heteronormativo.

O termo garante a visibilidade de lésbicas dentro do feminicídio, uma vez que este já é conhecido e tipificado em alguns países da América Latina, como no caso do Brasil (Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015). Contudo mulheres mortas em decorrência de sua orientação sexual ficam invisíveis diante da alta taxa de 4,8 homicídios de mulheres por 100 mil mulheres (Atlas da Violência, 2015), o que deixaria o Brasil como quarto país da região onde mais se matam mulheres.

Para mais informações sobre o evento acesse: https://www.facebook.com/events/388753204904649/ 

Carta de Princípios

A Articulação Brasileira de Lésbicas, fundada em quatorze de maio de dois mil e quatro (14/05/04), é uma articulação de mulheres lésbicas, e bissexuais, tendo como objetivo principal instrumentalizar e qualificar politicamente novas lideranças, promovendo a criação e manutenção de grupos e/ou núcleos de mulheres e/ou grupos mistos, a fim de assumir as lutas pelos direitos desses segmentos de mulheres.

Os temas centrais de trabalho são a promoção e defesa dos direitos humanos, em especial os direitos sexuais e reprodutivos, da cidadania, da prevenção e combate  ao HPV, às infeções sexualmente transmissíveis (IST, HIV/aids), da redução de danos no uso de álcool e outras drogas, da saúde da mulher, da história da lesbianidade, da família lesboparental, da família afetiva e da igualdade de gênero, por meio de uma plataforma político-feminista e humanista.

Juntamente com os temas acima, os trabalhos realizados pela ABL visam o enfrentamento e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra esses segmentos específicos de mulheres.

A Articulação Brasileira de Lésbicas realiza ações especificas direcionadas às mulheres lésbicas, e bissexuais, visando promover a autoestima, a inserção nos movimentos sociais, especificamente nos movimentos de Lésbicas.

Nesse sentido, trabalha-se no intuito de promover a capacitação profissional e a formação política das mesmas, contribuindo, assim, para a aquisição, defesa, promoção e o exercício pleno dos direitos humanos, cidadania e liberdades fundamentais, visando à união do movimento LGBT brasileiro e fortalecendo os movimentos de lésbicas, considerando as especificidades e a integralidade do ser humano.

No desenvolvimento de suas atividades, a ABL não fará qualquer discriminação de gênero, raça/etnia, classe, deficiência, região, idade, religião, orientação sexual e identidade de gênero, dentre outras categorias sociais.

A ABL tem como princípios:

IGUALDADE: busca permanente das pessoas e dos diferentes grupos pelo reconhecimento de que todos(as) são iguais, mesmo sendo diversos e, portanto, com direito à livre organização para lutar por esta igualdade. O conceito de igualdade se opõe a todas as formas de desigualdades, entre pessoas, grupos ou países, sejam elas de origem econômica, política, social, geracional, territorial, cultural, religiosa e de expressão de gênero.

DIVERSIDADE: diferenças dadas por aspectos da vida: gênero, geracional, raça/cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, dentre outras. A diversidade não se opõe à igualdade, pelo contrário, são conceitos complementares e interligados.

SOLIDARIEDADE: forma de relação entre pessoas, grupos e países baseada na cooperação, superando a concorrência, a exploração e as relações hierarquizadas.

PLURALIDADE: reconhecimento da diversidade de opiniões, modos de vida e de posições políticas como legítimas manifestações do ser plural da humanidade e da complexidade da sociedade.

AUTONOMIA: autonomia em relação ao Estado, aos governos, às igrejas e aos partidos políticos. Defendemos também a autonomia das pessoas em suas opções em relação ao seu corpo, crenças, orientação sexual e expressão de gênero.

TRANSPARÊNCIA: acesso universal às informações públicas, tanto aquelas produzidas pela burocracia como as das representantes eleitas/nomeadas.

ÉTICA FEMINISTA: a ética em si é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética é construída com base nos valores históricos e culturais. Serve para que haja um equilíbrio nas relações sociais, a fim de que ninguém seja prejudicado por outrem. Nesse sentido, embora a ética não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. Já a ética feminista, embora se guie também nesse sentido, fundamenta-se na luta contra todas as formas de opressão, em especial a de gênero. Assim, a ética feminista denuncia todas as assimetrias presentes nas relações de gênero e reivindica a dignidade da mulher e de seu igual direito à realização em todos os âmbitos da vida social do ser humano, incluindo as esferas pública e privada.

PARTICIPAÇÃO: atuação da sociedade civil nos espaços de decisão, por meios institucionalizados ou não, de mecanismos de democracia direta ou participativa. A participação pressupõe a construção de uma cidadania ativa.

LIBERDADE: a livre expressão, de modo igualitário, dos diferentes grupos e indivíduos, assim como a liberdade de organização, a soberania popular, o pluralismo político, étnico, racial, deficiência, de gênero, identidade de gênero e de orientação sexual .

SUSTENTABILIDADE: alternativas de desenvolvimento humano e sustentável que considerem a igualdade, a justiça social e o equilíbrio ambiental para as presentes e futuras gerações. Neste entendimento de sustentabilidade incluímos o respeito aos direitos humanos que a humanidade deve exercer e ampliar.

DEMOCRACIA: todos estes princípios estão na direção da construção de uma verdadeira democracia, que ultrapasse a formalidade dos processos eleitorais e que não fique reduzida à vida pública. Eles devem ser incorporados em todas as dimensões dando corpo ao projeto político que defendemos para o Brasil.

HORIZONTALIDADE: constituição de relações horizontais de poder, respeitando as diferenças e a diversidade, visando a não hierarquização das relações.

UNICIDADE: por uma luta única, respeitando cada indivíduo e tratando-o como único dentro do princípio que somos todos(as) um(a).

PRÁXIS: diálogo constante entre a teoria e a prática, onde as atividades humanas estejam tanto na sociedade quanto na natureza.

A ABL tem como principais bandeiras de luta:

· Feminismo;

· Criminalização da lesbofobia e bifobia;

· Parceria civil de pessoas do mesmo sexo;

· Aquisição do direito do uso do nome social por transexuais e travestis;

· Erradicação do machismo e da misoginia nos movimentos sociais;

· Empoderamento de mulheres lésbicas e bissexuais do Brasil; e

· Fortalecimento dos movimentos de mulheres lésbicas e bissexuais do Brasil

A ABL tem como Estrutura:

· Coordenadoria Geral;

· Secretaria Geral (primeira secretária e segunda secretária);

· Coordenação Política;

· Coordenações Regionais (Sul 2 pessoas, Sudeste 2 pessoas, Nordeste 3 pessoas, Norte 1 pessoa e Centro-Oeste 2 pessoas).