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Ato Cultural com Live Show marca Dia do Orgulho e Resistência LGBTQI+

Ato Cultural com Live Show marca Dia do Orgulho e Resistência LGBTQI+


“Acredito muito no poder da arte como dimensão de transformar pessoas e o mundo”, afirma Ruth Venceremos

Por Luciana G. Console


Conhecido popularmente no Brasil por ser o mês das festas juninas, junho também tem outro significado mundial bastante importante: é o mês do Orgulho LGBTQI+. As atividades que destacam a luta da população LGBTQI+ estão acontecendo à todo vapor nas redes desde o dia 22 e se encerram neste domingo (28), Dia do Orgulho LGBTQI+, com uma grande Live Show que será transmitida no You Tube, Instagram e Facebook do Conselho Nacional Popular LGBTI à partir das 17 horas. 

O ato cultural faz parte da Semana do Orgulho e Resistência LGBTQI+, promovida por instituições que compõem o Conselho Popular LGBTI+, que também terá seu lançamento no fechamento da Semana.

A Live Show vai contar com a participação de 24 artistas nacionais LGBTQI+, reunindo poesia, performance, depoimentos e diversidade musical. Os artistas confirmados são: Aimée Lumière (BA); Amaro (DF); Aocoral (BA); Arthur Nogueira (PA); Beatrice Papillon (BA); Beni Falcone & Carla Díaz (RJ); Bruna BG (PA); Caio (MG); Getúlio Abelha (CE); Juan Guiã (PE); Julian (PB); Kaique Theodoro (RJ); Kona Zion (DF); Laura Finocchiaro (SP); Márcia Pantera (SP); Nicklaine Rodrigues (PR); Pedro Ivo (DF); Piettro (DF); Quéops (MG); Raíssa Fayet (PR); Romero Ferro (PE); Spadina Banks (BA) e Tulio Bueno (DF). Além da apresentação da drag Flores Astrais (PA) e da drag Rojava (TO), que vem levantando a bandeira da diversidade sexual dentro do MST.

Para Ruth Venceremos, produtora cultural do evento, a Live Show é resultado dos debates produzidos ao longo da Semana do ponto de vista de artistas LGBTQI+, que enxergam a arte como dimensão criativa e que leva à reflexão, ao questionamento do mundo e à construção de um futuro a partir do hoje.

“A arte LGBTI no contexto social de desmonte das políticas culturais, de ameaça a democracia, se apresenta como expressão estética e política de resistência a LGBTfobia, ao racismo e ao fascismo. Acredito muito no poder da arte como dimensão de transformar pessoas e o mundo”, afirma Ruth.

Além de produtora cultural, Ruth Venceremos, drag queen de Erivan Hilário, é uma das fundadoras do Distrito Drag, coletivo de artistas transformistas do Distrito Federal (DF), criado em 2017. O coletivo foi responsável pelo Calendrag, calendário fotográfico que se consolidou como uma peça fundamental de crítica social à realidade brasileira. Outra iniciativa do coletivo é o Bloco das Montadas, maior bloco LGBTQI+ do DF, do qual Ruth faz parte da direção geral. 

Resistência em meio à pandemia

A Semana do Orgulho e Resistência LGBTQI+ precisou se reinventar este ano por conta da disseminação da COVID-19, que tem levado milhares de brasileiros à morte. Para Cássio Nogueira, também produtor da live show, a pandemia coloca todos para repensarem seus espaços.

“Nesse momento de reflexão, a pandemia coloca para muitos o isolamento que, para a população LGBTQI+, já vem de muito tempo. São corpos, vozes e estéticas que já não têm o direito ao convívio coletivo e social naturalizado, aceito, contemplado. É uma população historicamente invisibilizada e marginalizada e a gente vem com essas reflexões mediante este cenário, onde a gente precisa estar junto, distribuir afeto, ter esperança e falar de diversidade”, ressalta Nogueira.

Ele também aponta que, neste momento de pandemia da COVID-19, não podemos deixar de criar redes solidárias para que a comunicação seja possível. A ocupação do mundo virtual é uma delas e pontua que o ato cultural da Live Show neste domingo e o lançamento do Conselho Popular são muito importantes para a disputa de um novo Brasil, com diversidade e respeito. 

As apresentações serão divididas em cinco blocos, que vão interagir de acordo com o tipo de arte apresentada, explica Cássio. “Uma das coisas que foi importante na definição da estrutura desse ato em live show foi deixar os artistas muito a vontade para que eles decidissem de que forma vão mostrar a mensagem artística de orgulho e resistência. Porque nós entendemos que esse ato e essa semana são construídos de forma colaborativa, com a doação de todos, do seu tempo, arte, inteligência, diversidade, potência, afeto e imponência”, finaliza o produtor. 

Direitos LGBT sob ataque


Por Danielle Santa Brígida e Janaína Oliveira

As eleições de 2018 trouxeram a público as piores facetas do discurso de ódio, principalmente contra as mulheres, contra a população negra e LGBT. Segundo dados da pesquisa “Violência LGBT+ no período e pós-eleitoral” mais de 51% das pessoas LGBT entrevistadas sofreram algum tipo de violência, sendo em sua grande maioria mulheres LBT, e com 42% vítimas de desconhecidos e 16% de parentes e familiares.

Eleito a partir da pauta “moral”, o atual presidente vem promovendo sistematicamente o desmonte de políticas públicas, publicando decretos e apresentando projetos de lei ao Congresso Nacional que representam ações perigosas aos direitos das mulheres, negros e negras e LGBT.

Através da extinção da SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Ministério da Educação, o decreto que desmembrou a secretaria trouxe incerteza sobre as ações em andamento e suprimiu algumas pautas, como a educação em Direitos Humanos que tratava, dentre outras questões, da preparação de professoras para lidar com as questões LGBT dentro do sistema de ensino (referente ao respeito a diversidade).

Outro resultado foi a descontinuidade do estabelecido na Lei Maria da penha (nº 11.340/2006) em seu artigo 8º, sobre as ações de governo na educação no combate a violência contra mulheres e seu respectivo recorte étnico-racial:

[…] V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;
[…] VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;

Foi também desarticulado o Programa de educação para a diversidade étnico-racial e valorização da história e cultura afro-brasileira, desarticula o estabelecido na Lei 12.288/2010:

[…] Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil...

Outra ação de impacto foi a flexibilização para a posse e porte de armar, que se deu com a assinatura dos decretos de janeiro nº 9.685, sobre a posse e sua edição em maio, flexibilizando o porte e uso de armas. Após a edição do decreto em janeiro já houve manifestações nas redes sociais sobre a formação de grupos de extermínio de LGBT, bem como na opinião de especialistas a medida pode aumentar a violência, principalmente contra mulheres, pobres e LGBT. Ao flexibilizar o porte de armar, gerou-se ainda mais insegurança e provocou ações no judiciário para o abrandamento de penas e pedidos de soltura de processados e condenados por crimes envolvendo o porte ilegal de armas de uso antes restrito.

Em fevereiro a campanha contra o HIV/Aids de carnaval voltada ao público LGBT foi vetada pelo Ministério da Saúde, a medida chega no momento em que é crescente o número de infecções registradas em jovens gays e homens bissexuais, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta vetou peças gráficas com referências a casais do mesmo sexo.

Campanhas direcionadas são uma estratégia apontada como essencial por especialistas no combate ao HIV/Aids. Sendo que atualmente a população de jovens gays e bissexuais negros a principal parcela da população brasileira afetada pelas novas infecções e chegam a representar quase 60% das mortes.

Ainda em fevereiro deste ano foi apresentado, pelo Ministro Sérgio Moro, o projeto anticorrupção, que incide sobre crimes de corrupção, os cometidos por organizações criminosas e os praticados com violência. Neste sentido o projeto prevê que os excessos da “legitima defesa” deixam de ser punidos, ou terão a pena reduzida pela metade, se houver entendimento que ocorreu em situação de “medo, surpresa ou violenta emoção”. O que volta no tempo do chamado “pânico gay” em que se justificava a agressão e morte de LGBT supostamente por medo ou porque a pessoa deu em cima de alguém.

Em março, através de postagem nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro criticou o fato do Banco do Brasil tornar obrigatório um curso de diversidade e de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. Na mesma mensagem informou que ordenou a cúpula do banco que abolisse a formação, além de orientar aos postulantes a cargos no banco a entrarem na justiça. Posteriormente, em mensagem veiculada no dia 9 de março, o presidente do banco afirma concordar com Bolsonaro.

Em 12 de abril foi publicado o decreto nº 9.759, que extingue de forma generalizada vários instrumentos de controle social e participação popular a partir de 28 de junho (Dia Internacional do orgulho LGBT), tratando-se de mecanismos democráticos de consulta e deliberação social e atuam no acompanhamento e na avaliação do desenvolvimento de políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, assistência social, cultura e promoção da igualdade. (Paraná Portal, 2019).

Com o referido decreto o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT – CNCD/LGBT, será extinto, sem confirmação do governo se outro instrumento será criado e em que condições para tratar da participação e controle social das políticas públicas para esta população.

No dia 13 de junho o STF jugou a ADI6212 que pediu a nulidade dos efeitos do Decreto 9759/2019, a votação foi de 6 pelo acatamento parcial da ADI, protegendo apenas os conselhos citados em lei, contra 5 votos pela a proteção integral dos colegiados.

Tal precedente acabará com os colegiados formados por decreto, como é o caso do CNCD/LGBT e os conselhos que são criados ou citados em lei passarão por uma verdadeira asfixia, tendo seus grupos de trabalho, comissões, subcomissões e outros mecanismos de trabalho extintos, como no caso do CONADA - Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que possui fundo próprio (com cerca de 12 milhões parados) e tem seu funcionamento estagnado pelo atual governo por conta deste decreto,impedindo a formulação, fortalecimento de políticas para a proteção de crianças e adolescentes.

Ressalta-se ainda que o CNCD/LGBT e o CONANDA possuem uma resolução conjunta no sentido da garantia de direitos de jovens LGBT que até o momento ainda não foi publicada pelo ministério apesar de estar aprovada há cerca de dois meses por ambos os colegiados.

Ainda no mês de abril, Bolsonaro mandou retirar do ar uma propaganda do Banco do Brasil com jovens, negros e negras e LGBT, demitiu o Diretor de Marketing do banco e o Planalto veiculou um e-mail proibindo o uso de vernáculos e expressões da comunidade LGBT em qualquer publicidade e propaganda de órgãos da administração pública, empresas públicas e autarquias, ferindo a lei das estatais (lei nº 13.303/2016). Mesmo o ministro da Secretaria de Governo alegando que o governo não pode intervir na publicidade desta forma a propaganda não voltou ao ar e o Diretor demitido não foi recontratado.

No mês de maio o governo retirou o incentivo ao turismo LGBT, através do decreto que aprovou o Plano Nacional de Turismo 2018-2022. No plano original, as estratégias previam “sensibilizar o setor para a inclusão das pessoas idosas e do público LGBT no turismo”, que segundo o próprio plano representa cerca de 10% do turismo no mundo e movimento 15% da economia do setor.

No mês de junho foi publicada a nova de lei de drogas (nº13.840/2019) que prevê a internação involuntária, ou seja permite que a pessoa seja internada por ordem de familiares e ou responsável legal.

Como parte da política de drogas o Governo Federal financiará 496 comunidades terapêuticas com 153,7 milhões por ano, por meio de dispensa de licitação, com promessa de aumento do financiamento pelo novo edital previsto para este fim anunciado para ainda este ano, de modo que que 82% das comunidades terapêuticas do Brasil estão vinculadas a igrejas ou organizações religiosas.

Considerando ainda que essas comunidades não tratam apenas usuários e dependentes de drogas e que ainda hoje há internações nessas comunidades, para terapias "religiosas" que prometem a reversão de orientação sexual e identidade de gênero de pessoas LGBT, esta medida pode significar um sério risco para mulheres e LGBT como um retrocesso as décadas de 1970 e 1980, em que hospícios se tornaram prisões e espaços de tortura para as pessoas consideradas desviantes do "padrão".

Mesmo a lei de drogas não prevendo internação involuntária nas referidas comunidades terapêuticas, segundo o levantamento do IPEA, a metade dessas comunidades se localizam distantes das áreas urbanas levando ao abrigamento e consequente isolamento das pessoas atendidas e não há mecanismos nem regras de fiscalização para esses estabelecimentos.

Ressalta-se que este é o primeiro ano que o “Atlas da Violência” trás informações sobre a população LGBT, contudo os analistas avaliam que os dados estão ainda muito distante da verdadeira situação de violência contra a população LGBT, mesmo assim, os dados do Disque 100 demonstra um aumento de 127% no aumento de denúncias de homicídios entre 2011 e 2017.

Além disso os dados do SINAN trazem o predomínio da violência lgbtfóbica contra a população feminina LBT (75%), dado próximo ao Disque 100 (73%), sendo igual a predominância de 40% da violência contra a população negra, de modo que através do Disque 100 foram registrados 19.270 denúncias, em 2018. Apesar do elevado número de denúncias, o ano de 2018 houve a diminuição de acesso a esse canal, o que pode ser explicado por diferentes fatores, que não significa necessariamente a redução da violência, mas a insegurança em relação ao canal, a não divulgação do serviço, principalmente se considerar o baixíssimo índice de respostas as denúncias registradas, bem como a criação de canais estaduais de denúncia. Neste último caso pode-se citar estado do Pará, cujo número local para LGBT e outras populações em situação de vulnerabilidade é o mesmo de atendimento a violência contra a mulher nacional [180], assim as denúncias de violências e violações de direitos de mulheres e LGBT só chegam ao governo federal em caso o canal local esteja com todas as linhas ocupadas.

Com a descontinuidade das políticas públicas LGBT no atual governo, o Brasil saiu da 55º posição em 2018 para 68º no ranking de países seguros para LGBT. O Ranking é elaboro pelo site Spartacus que considera as políticas de inclusão e de segurança pública.

Vitória no judiciário



É inegável que os principais avanços no pais em relação aos direitos civis da população LGBT se deram no âmbito do judiciário, pois mesmo o Brasil sendo signatários de acordos internacionais o legislativo pouco avançou neste sentido.

Assim, Primeiramente em 2009 o STF estendeu o direito adoção para população LGBT, em 2010 a união estável e a partir desta última decisão, em 2011, o CNS equiparou a união estável ao casamento civil e estendeu este direito a população LGBT. Em 2018 o STF também em decisão majoritária garantiu o direito a retificação de prenome no registro civil de travestis e pessoas transexuais. E em fevereiro deste ano o STF iniciou o julgamento pela criminalização da LGBTfobia.

E diante do julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, da ADO26, cuja tese vencedora no ultimo dia 13/06, até que o Congresso Nacional legisle para criminalizar de fato a LGBTfobia, a mesma passa a ser punível, por analogia, pela lei nº 7.716/1989, e em caso de homicídio doloso passa a configurar motivo torpe, tornando-se crime qualificado e consequentemente crime hediondo, (Código penal Art. 121, §2º, I).

Desde o início do julgamento conservadores e fundamentalistas passaram a se mobilizar no Congresso Nacional para aprovação de projetos supostamente de criminalização da LGBTfobia que tem na verdade o intuito de legalizar violações de direitos consideradas hoje injúria e mascarar o discurso de ódio atrás da liberdade de expressão. Bem como os mesmos fizeram exposições durante o julgamento contra a criminalização, junto a AGU - Advocacia Geral da União, (esta ultima representando o Governo Federal). Várias reuniões de representantes da bancada evangélica com o STF tiveram o pedido de adiamento do julgamento, de modo que seu termino levou cerca de 4 meses para conclusão.

Apesar de se ter projetos tramitando no Congresso Nacional há quase 20 anos, apenas duas leis contemplam a população LBT, que são a lei do feminicídio (nº 13.104/2005) e a lei de importunação sexual (nº13.718/2018), não existindo hoje lei de proteção a população LGBT, de modo que os direitos atuais são garantidos por decretos do poder executivo e decisões judiciais. O fato se dá pela forte presença de conservadores e o sistemático aumento da bancada evangélica.

Lésbicas e Mulheres Bissexuais tem o direito de ser Mãe


Alguns conceitos

Dupla maternidade é o termo usado comumente no campo do direito de família formadas por casais de mulheres, sejam elas lésbicas e ou bissexuais.

Contudo o termo homoparentalidade é usado no campo do direito para famílias formadas por casais de de lésbicas e ou mulheres bissexuais e para casais de homens gays e ou bissexuais, no que tange o direito a maternidade/paternidade.

O termo lesboparentalidade se refere as lésbicas e aos direitos relacionados a maternidade.

Coparentalidade ou multiparentalidade são termos referentes a arranjos em que duas ou mais pessoas assumem as responsabilidades nos cuidados e na criação de uma criança, no caso da população LGBT ocorre quando um amigo participar da concepção da criança por inseminação articial ou caseira, dividindo as responsabilidades com uma amiga ou um casal de amigas. Atualmente essa configuração de família também já é reconhecida no Brasil, já tendo vários casos de registro de até 3 responsáveis nas certidões de nascimento das crianças

Algumas dificuldades

No Brasil grande parte de lésbicas e mulheres bissexuais que assumem a sua sexualidade passam pelo abandono familiar, e, quando a gravidez ocorre, o que é um momento de felicidade pode se tornar também um momento de solidão.
Quando isso ocorre essas mulheres não poderão contar com o apoio da família o que geralmente é comum na cultura brasileira, situação em que as mulheres mais experientes da família costumam acompanhar e passar informações sobre maternidade e ajudam nos cuidados tanto da mãe genitora quanto da criança, principalmente em caso de primeira gestação.

Como nos primeiro meses, tanto a mãe genitora quanto as crianças demandam mais atenção e cuidado é importante que ambas as mães tenham direito a licença maternidade, bem como a dupla amamentação, que além de formar um vínculo entre as mães e a criança, também ajuda na divisão de tarefas, e contribui para a recuperação principalmente em caso de cesariana, além de contribuir para o restabelecimento da rotina da mãe genitora.

De certo que toda mulher quando mãe é cobrada sobre suas atitudes com a criança, tanto em relação ao banho, a alimentação quanto a sua maneira de lidar com a criança no dia a dia e na educação. Essas interferências de outras pessoas sobre como lidar com as próprias filhas/os são ainda mais complexos para casais de mulheres, pois pesam sobre elas, de forma por vezes diferentes a lesbofobia e a bifobia, que passam a definir qualquer situação em que haja desacordo com a posição das mães como um problema para a criança, culpabilizando a orientação sexual das mães, ou automaticamente a ausência de uma figura paterna.

Assim, é recorrente a cobrança pela presença de uma figura paterna, mesmo o país tendo registrado no Censo escolar de 2011 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai no registro, mas quando se trata de maternidade lésbica ou independente há uma maior cobrança nesse aspecto, bem como a lesbofobia/bifobia ainda agrega outros fatores de discriminação sobre essas mães, como se a sexualidade materna influenciasse na formação do caráter e da sexualidade das crianças, o que não se comprova, já que a grande maioria da população LGBT é filha/o de mães e pais heterossexuais.

Um estudo encomendado pelo US National Longitudinal Lesbian Study publicado nos EUA, acompanhou a vida de 150 mães assumidamente lésbicas, pelo período que vai de 1986 até 1992, e, nenhum dos filhos/as (de 17 anos) declarou ter sido vítima de abusos físicos (castigos físicos, etc.) ou sexuais. Em comparação, 25% e 8% dos filhos de mães "normais" declaram-se vítimas de tais abusos, respectivamente

Segundo o blog Tríplice Valores "no mesmo estudo, averigou-se que os filhos criados por mães lésbicas se davam, significativamente, melhor em testes sociais, cognitivos e de competência; e que tinham significativamente menos registros de problemas sociais, de agressividade ou de desafio às regras."

O direito de ser mãe

Atualmente o Estado brasileiro reconhece a dupla maternidade tanto para adoção quanto para o registro de filhas/os biológicos, segundo a resolução do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, o registro passa a ser simplificado, podendo ser feito no cartório com a presença de ambas as mães ou com apenas uma que apresente a certidão de união estável ou de casamento, sem a necessidade de ordem judicial.
Contudo ainda há entraves nas políticas públicas de planejamento familiar que de modo geral não garantem o direito a maternidade aos casais de mulheres através do acesso aos serviços de reprodução assistida.