Em decreto publicado no dia Internacional da Mulher, a cota de participação das mulheres no Congresso argentino passa de 30% para 50%, garantindo a paridade na composição do parlamento argentino.
A decisão vem um momento de profunda crise econômica e política no país, retratadas pelas altas taxas de desemprego, pela inflação, pela perseguição a Cristina Kirchner e pela prisão política sem provas há cerca de 3 anos da líder e parlamentar indígena Milagro Sala, pelo regime do atual presidente Macri, bem como pelas manifestações contra a reforma da previdência e em favor do aborto legal e seguro no país que levaram milhões de pessoas as ruas nos últimos anos.
As mobilizações populares vem se intensificando nas ruas do país desde o governo de Cristina Kirchner, devido a agenda conservadora do congresso que veio a se concretizando com a eleição de Macri (eleito em 2015).
Cabe ressalta-se que travestis e mulheres transexuais também estarão amparadas pela lei que garante a paridade, desde que tenham feito a adequação de seus documentos, sendo estas alteração feita de forma gratuita pelos organismos de Estado. Assim, a paridade no congresso pode prover profundas mudanças no país, que tem eleições previstas para este ano.
Enquanto isso no Brasil, a lei atualmente não garante a participação feminina, apenas cria mecanismos para estimula as candidaturas, como a lei que estabelece o mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros (Lei nº 9.504/97), que acaba se tornando uma cota de candidaturas femininas, que está atualmente ameaçada pelo Congresso Nacional com a tramitação do PL nº1.256/2019 do Senador Angelo Coronel (PSD-BA), que pretende retirar a obrigatoriedade dos partidos com as candidaturas femininas.
A PL ameaça a decisão do ano passado quando o STF em analise a ADI 5.617 - Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre o recém criado Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFEC, estabeleceu que as candidatas mulheres (incluindo e respeitando candidatas travestis e mulheres transexuais) devem receber o valor proporcional ao número de candidatas, respeitando o mínimo 30% do fundo.
Caso a obrigatoriedade venha a ser derrubada pelo congresso brasileiro isso significará um profundo retrocesso para a participação feminina e poderá reduzir ainda sua presença no nos espaços legislativos que hoje representa apenas 15%.
Sistema eleitoral argentino
A Argentina usa atualmente o voto em lista, isso significa que cada partido apresenta uma lista com o nome de suas candidaturas a presidência e ao congresso, parlamentares são colocados em ordem de prioridade, de modo que as mulheres mesmo com a cota de 30% poderiam ser colocadas nas ultimas posições. Assim, cada partido elege os primeiros candidatos da lista de acordo com o número de votos que conseguir, podendo não eleger nem uma mulher.
Com o novo regime a lista agora será pré-ordenada, significa que os nomes devem vir na ordem uma mulher e um homem ou vice-versa, garantindo que cerca de metade das eleitas sejam mulheres.
Países com maior proporção de mulheres no parlamento:
Fonte: Inter-Parliamentary Union
1º Ruanda - 56%
2º Bolívia - 53%
3º Cuba - 52%
4º México - 48%
5º Suécia - 47%
6º Costa Rica - 46%
7º Nicarágua - 45%
8º Africa do Sul - 42%
9º Senegal - 42%
10º Finlândia - 41%
41º Argentina - 39%
139º Brasil - 15%
