NOTA DE REPÚDIO
Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2017.
A Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL, torna público seu total repúdio à iniciativa conservadora e desumana do incentivo à cura da homossexualidade.
No dia 15 de setembro de 2017, através de uma decisão liminar o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que o Conselho Federal de Psicologia – CFP, a interprete de modo a não proibir que psicólogas/os façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.
Segundo o CFP, na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.
O Conselho lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.
No entanto, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho não considerou o posicionamento do CFP e manteve a decisão absurda que legaliza a “cura da homossexualidade”. Tal decisão é um ataque frontal aos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais e deve ser motivo de luta de toda nossa população e de todas/os parceiras/os da população LGBT do Brasil. Essa medida representa um retrocesso considerando que desde 1985 o Brasil retirou a homossexualidade do Código de Doenças e que a população LGBT deste país luta a cada dia para se manter viva.
Esta decisão reforça as históricas violações de direitos humanos de toda a população LGBT, mas principalmente é contra as mulheres que já sofrem com a subordinação imposta pelo patriarcado e demonstra que este é um país que não caminha distante do fascismo. Assim o machismo aliado ao avanço do conservadorismo religioso no legislativo, executivo e judiciário vem naturalizando e impondo às mulheres condições terríveis de todo o tipo de violência.
Ao tomar esta decisão não se considerou que o Brasil ocupa atualmente a 5° posição no ranking de feminicídio e este índice não faz recorte de orientação sexual e identidade de gênero, pois quando se trata de lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais essa crueldade na sociedade é amplificada, aprofundada e ainda mais invisibiliza, como no caso do lebofeminicídio e transfeminicídio.
As lésbicas, mulheres bissexuais não recuarão, não permitiremos que retrocessos como este passem sem luta. Convocamos todas as lésbicas e mulheres bissexuais do Brasil a se juntarem ao movimento social para mantermos nossos direitos duramente adquiridos.
