Plenária Mundial LGBTQI+

Carta da Plenária LGBTQI ao Fórum Social Mundial 2018 

Sem LGBTQIfobia e qualquer outra opressão, outro mundo é possível! 

Nós, travestis, transexuais, lésbicas, gays, bissexuais e intersexos, temos participado do Fórum Social Mundial desde sua primeira edição em Porto Alegre, em 2001. Sabemos que a luta contra as discriminações por identidade de gênero e de orientação sexual é parte da luta contra as opressões e não terá êxito se não estiver inserida diariamente nas lutas contra os machismos, os racismos, as xenofobias e todas as formas correlatas de intolerância, e pela superação da dominação da humanidade pelo mercado e pelo capital. Ao mesmo, tempo, os movimentos que lutam pela superação das desigualdades sociais e contra a exploração no mundo do trabalho devem reconhecer a centralidade estratégica de nossas lutas num projeto de emancipação da humanidade. 

A resposta das classes dominantes à crise de 2008 é o aprofundamento do projeto neoliberal por todo o planeta, com o agravamento dos ataques aos direitos sociais e a classe trabalhadora. As teses do estado mínimo e dos ajustes fiscais, com cortes de recursos para educação, saúde, cultura, assistência e demais políticas sociais, são outra face desta agressão que implica concretamente em negação de nossos direitos. É um braço do neoliberalismo o fascismo recrudescendo os conservadorismos de todo tipo. 

O imperialismo também avança em sua sanha golpista na América Latina e seus governos neoliberais, com raras exceções, adotam medidas anti povo, de redução de direitos sociais e de criminalização dos movimentos sociais, enquanto os movimentos sindicais, sociais e populares tentam organizar a resistência e o enfrentamento a tais ações e em defesa dos povos. E a intervenção federal no RJ é uma das marcas da crescente militarização dos governos neoliberais do continente e deve ser denunciada como um instrumento de extermínio das populações que são descartáveis ao capital como a juventude negra, pobre e das periferias, e população LGBTQI, em especial travestis e transexuais. 

Ao lado dos ataques do neoliberalismo o cenário mundial em relação às pessoas LGBTQI, apesar de alguns avanços institucionais localizados, mostra uma preponderância do preconceito e da discriminação. Mais de 70 países criminalizam as pessoas LGBTQI, alguns inclusive com a pena de morte, e é crescente a articulação de setores religiosos conservadores em oposição ao reconhecimento de direitos para o segmento LGBTQI. Um dos instrumentos dos ataques destes setores às demandas LGBTQIs e feministas é o combate à inventada “ideologia de gênero”, sob cujo espantalho tem sido aprovadas normatizações que visam impedir que a educação tenha abordagens voltadas à igualdade de gênero, bem como à diversidade sexual, assim como qualquer avanço de direitos e empoderamento no campo de gênero, o que atinge não só a população Trans, mas todas as mulheres e LGBTQI+. 

A Plenária LGBTQI do Fórum Social Mundial considera que uma de nossas principais tarefas neste momento é a defesa da democracia e do estado democrático de direito, pois esta é uma condição até mesmo para a preservação de nossas vidas, já que o aprofundamento dos estados de exceção legitimam assassinatos como os de Santiago Maldonado na Argentina e da companheira Marielle Franco no Brasil. É preciso erguer a voz para denunciar estes assassinatos como afrontas a qualquer possibilidade de vida democrática, bem como proclamar que as tentativas do governo e tribunais golpistas de impedir o ex-Presidente Lula de ser candidato são uma continuidade do golpe que depôs a Presidenta Dilma Rousseff. Dizemos ao lado de todo o povo: não à prisão de Lula, prisão sem crime é anticonstitucional. 

Acreditamos que nossas agendas de lutas devem ser norteadas pelo reconhecimento de que como pessoas LGBTQI somos também negras e negros, jovens, da terceira idade, população em situação de rua, encarceradxs, pessoas com deficiência, e outros marcadores sociais que podem ampliar nossos níveis de vulnerabilidade social. E essa condição exige uma defesa firme do direito à saúde integral LGBT, e a denúncia de que a epidemia de HIV/Aids, que continua a avançar principalmente entre a população mais jovem, permanece como uma grave questão de saúde pública e social, com desafios exacerbados pelos desmontes das políticas públicas de saúde e de atenção às pessoas vivendo com HIV, e em relação aos quais precisamos resistir. 

Os movimentos LGBTQI defendem as plataformas de reconhecimento legislativo de seus direitos em todo o mundo, e da mesma forma como temos proclamado que homossexualidade não é “doença” para ser “curada”, exigimos em todo o mundo a despatologização das identidades trans, pois o que deve prevalecer neste direito à identidade é a auto declaração. 

Indicamos a todas as pessoas LGBTQI nos países que viverão processos eleitorais, que busquem a construção de plataformas e candidaturas LGBTQIs efetivamente comprometidas com nossas bandeiras de luta. 

Reivindicamos junto à organização do Fórum Social Mundial nosso reconhecimento como movimento social efetivamente comprometido com estas bandeiras de um novo mundo. Para isso, estamos constituindo um Grupo de Trabalho LGBTQI do FSM, a partir das redes e organizações que convocaram nossa Plenária e demais participantes, e desejamos intensificar e formalizar esta participação. E reafirmamos a consigna desde 2001: sem LGBTQIfobia e qualquer outra opressão, outro mundo é possível! 

É preciso lutar, resistir, criar, TransFormar para defender a soberania e a liberdade dos povos e principalmente o planeta e a vida com dignidade para todas todos sem qualquer discriminação ou violação de direitos. 

Observação: esta Carta é subscrita pelas redes e organizações que convocaram a Plenária LGBTQI do FSM, bem como as pessoas que dela participaram. 

Assembleia Mundial das Mulheres no Fórum Social Mundial

Foto divulgação das redes sociais.

O Fórum Social Mundial ocorreu entre 13 e 17 de março em Salvador / Bahia, e teve uma grande onda de comoção quando foi noticiado o lesbofeminicídio da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

Assim, vários atos de protesto tomaram conta da programação na cidade de Salvador e as atividades previstas se voltaram a essa pauta. Bem como a Assembléia Mundial de Mulheres, além dos encaminhamentos que vinham se dialogando, manifestou sua indignação com este atentado que foi contra todas as mulheres.

Lei abaixo o documento da Assembleia Mundial das Mulheres.

Salvador, 16 de março de 2018

Somos mulheres lésbicas, trans, bissexuais, não binárias, de todo o planeta, sem distinção, somos forças de resistência a todas as formas de opressão, desigualdades, discriminação, e estamos dispostas a promover ações coletivas para frear este processo histórico de dominação violenta que nos subjuga.

Somos negras, indígenas, brancas e de etnias não brancas que enfrentamos o racismo como fator estruturante de nossas vidas e da sociedade e exigimos que se levantem todas as vozes, compromisso e ações para por fim a uma realidade mundial de violência e invisibilidade que nos impõem. As trabalhadoras, artistas, donas de casa, estudantes, acadêmicas, jovens, do campo, das cidades, da floresta, com deficiência, todas, sem distinção, somos vítimas de um sistema racista, patriarcal, capitalista e misógino e estamos determinadas a juntar nossas forças e nos lançarmos coletivamente para mudar os sistemas políticos e econômicos que dominam o mundo. Pela Justiça Climática. Somos parte da natureza e não donas dela.

Reafirmamos a urgência de reunir todas as nossas lutas por uma emancipação económica, social, cultural, livres de violencia. Contra a misoginia, silenciamento e invisibilidade. Contra o patriarcado e todas as formas de violência.

A Assembléia Mundial de Mulheres propõe os seguintes pontos inegociáveis em nossa luta para uma Agenda internacionalista e inadiável.

Pontos:

1. Pelo pleno reconhecimento do trabalho produtivo e reprodutivo. Todas somos trabalhadoras, não importa se em casa, no mercado ou na comunidade. Pela igualdade de oportunidades e igualdade salarial, contra o assédio sexual e moral no trabalho, pelo pleno reconhecimento do trabalho de cuidado remunerado, exigimos políticas públicas para garanti-lo.

2. Pelo fim dos feminicídios, transfeminicídios e de todas as formas de violência, sejam sexuais, físicas, simbólicas, psicológicas, domésticas, trabalhistas, obstétricas, patrimoniais e epistêmica praticadas no âmbito público, privado e no ativismo.

3. Pelo nosso direito de decidir sobre nossos corpos, sentimentos e pensamentos, com autonomia sem interferências do Estado, dos fundamentalismos religiosos e do poder econômico.

4. Por nossa emancipação real e substantiva e acesso ao poder político.

5. Pelo fim da utilização de nossos corpos como arma de guerra, pelo fim da perseguição e assassinato das defensoras de direitos humanos.

6. Pelo nosso acesso e de todas as pessoas à educação universal, emancipadora, transformadora, libertária, não acista e não sexista.

7. Contra o racismo, a xenofobia, o genocídio e o fim do encarceramento das pessoas negras, indígenas, migrantes e pobres.

8. Pelo reconhecimento de nossa identidade e expressão de gênero auto percebidas. Pela plena garantia de nossos direitos, fim da discriminação e da violência por orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

9. Pelo desmantelamento da estrutura patriarcal dos meios de comunicação, pelo fim da mercantilização e hipersexualização de nossa imagem. Nossa invisibilidade nestes meios contribui para o silenciamento de nossas lutas.

10. Contra o capitalismo, o colonialismo e o imperialismo que nos exploram e expropriam ao redor do planeta, cujas disputas pelo mercado e fontes geram guerras, destruição, violências e mortes que atentam contra nós.

Essa Assembléia expressa

Repúdio ao assassinato de Marielle Franco, feminista, negra, lésbica, vereadora do Rio de Janeiro que denunciou a repressão policial nas favelas do Rio frente aos crescentes processos de militarização.

Plena solidariedade ao povo curdo e às mulheres de Afrin. O fascismo do Estado Turco Islâmico é um perigo para todas. Apoiamos a luta histórica de resistência e o modelo de sociedade e convivência das mulheres em Afrin, ao norte da Síria. Somos contra todos os crimes de guerra e o genocídio como o que hoje se executa em Afrin. Nossa luta é universal, conjunta, pela paz, pela democracia e pela liberação das mulheres e com esta, de toda a humanidade. Convidamos a unirem-se à campanha #WomenRiseUpForAfrin contra o genocídio no Curdistão.