ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS
"Esse
crime, o crime sagrado de ser divergente,
nós o cometeremos sempre."
(Pagu)
Brasília, 08 de abril de 2018
A ABL vem a público se manifestar contra a prisão arbitrária do
ex-presidente Lula, vendo esta como mais uma ação contra a democracia brasileira
e aos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente. Entendemos que o
desrespeito a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 5º abre precedente
para violabilidade deste e de outros direitos de toda a população brasileira.
Entendemos que o golpe no Brasil, que retirou do poder a Primeira mulher
eleita Presidenta da República, Dilma Rousseff, encontra suas motivações na
disputa de classe e faz parte de um projeto de poder e concentração de renda internacional,
que vem suprimindo direitos humanos, civis e trabalhistas no mundo, tendo países
como Grécia, Argentina, México, Espanha, França, Portugal, dentre outros, já
tendo sofrido duras ações no mesmo sentido das reformas que estão sendo
implantadas no Brasil (trabalhista, previdenciária e terceirização) e alguns
também pela criminalização de lideranças de esquerda.
Assim, o golpe vem cada vez mais cerceando os direitos, seja pela aprovação
relâmpago da Lei ”antiterrorismo” (Lei 13.260/15) que tem como intuito liberar
a forte repressão policial contra os movimentos sociais e manifestações públicas.
Além disso, passamos pela desarticulação dos espaços de controle social, com a inviabilização
de funcionamento de conselhos e comitês nacionais, bem como o não financiamento
e limitação de recursos das conferências, como ocorreu com a conferência de
Igualdade Racial.
Também, o projeto da direita acelerou o curso do extermínio de
lideranças dos movimentos sociais e sindicais, lideranças indígenas e
quilombolas, bem como de liderança políticas como a da vereadora Marielle
Franco e outros pelo Brasil. Crimes sem investigações sérias e com poucas perspectivas
de punição real dos culpados, seja pelo processo investigativo oportunamente
ineficiente, seja pela morosidade do judiciário, que historicamente favorece a
partidos e classes econômicas da elite brasileira.
Assim, repudiamos o extermínio físico, a condenação sem provas, a prisão
arbitrária e a tentativa de criminalizar nossas lideranças, como no caso do ex-presidente
Lula e da Vereadora Marielle Franco, não permitiremos a construção de
narrativas que matem simbolicamente o que estas pessoas representam, pois suas
vozes não podem ser caladas e continuarão a ecoar através de nossa militância e
luta cotidiana.
Logo não podemos dissociar o golpe da luta de classes e pelos direitos
humanos, pois foi nos governos de Lula e Dilma Rousseff que o país superou o declínio
econômico ocasionado pela implantação da agenda neoliberal (1980-2003), período
no qual a economia brasileira cresceu em média 0,2% ao ano. Enquanto nos
governos petistas (2003 a 2014) a pobreza foi reduzida 55%, o salário mínimo
teve um aumento real de 76%, o país atingiu o pleno emprego e as desigualdades
sociais foram reduziram drasticamente.
Foram estes os governos que mais construíram universidades e
instituições de ensino superior e possibilitaram que pela primeira vez várias famílias
tivessem a primeira geração cursar uma faculdade. Bem como ampliou o acesso da
população negra ao nível superior, pós-graduação e ao emprego público.
Foi através destes governos que muitas mulheres que foram mães jovens
alcançaram o sonho de dar continuidade a seus estudos, através do financiamento
de creches aos municípios, escola de tempo integral e pelo ProJovem, bem como milhões
de famílias realizaram o sonho da casa própria.
Foram estes governos que implementaram o Estatuto da Igualdade Racial (Lei
nº 12.288/10), o ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena (Lei nº 10.639/03), o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13),
o Plano Nacional de promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2009), o
Programa Brasil sem Homofobia (2004), dentre outra importantes conquistas.
Assim, é inaceitável usar as falhas sistêmicas no sistema judiciário e
de segurança pública, como a morosidade do judiciário em julgar, a não
investigação e apuração dos fatos pelos órgãos competentes como prerrogativa
para violar direitos constitucionais, da mesma forma que se justificaram os
atos da Ditadura Militar de 1964.
Logo repudiamos o voto de magistrados que citam o alto índice de
impunidade de homicídios no Brasil para justificar início do cumprimento de
pena em segundo instância de alguém que não oferece risco a vida de ninguém, e
ainda, com voto anterior pela liberdade de alguém que foi flagrado fazendo esse
tipo de ameaça por escutas telefônicas.
Temos ciência de que o golpe não acabará com a prisão de Lula ou a
cassação dos registros dos partidos de esquerda, pois continuará com o massacre
aos movimentos sociais, com a possível suspensão do processo eleitoral deste
ano e até com uma nova intervenção militar a nível nacional, mas profunda do
que a que ocorre hoje no Rio de Janeiro, como vários militares vem se
pronunciando nos últimos anos pelas redes sociais e até em entrevistas.
Assim, reiteramos nossa posição contra o golpe e a ruptura democrática
que provocou, e, nos solidarizamos com PT e com o ex-presidente Lula, que são hoje
os maiores alvos, pois atualmente são os únicos em condições de disputa pelas
vias democráticas com a direita.
# LulaLivre
#MarielleVive
